Caso envolvendo paciente entre 1 e 12 anos reacende debate internacional sobre limites éticos, direitos dos pacientes e cuidados paliativos
A Holanda confirmou oficialmente o primeiro caso de eutanásia realizado em uma criança com menos de 12 anos desde a entrada em vigor da legislação que passou a permitir o procedimento para menores nessa faixa etária. O caso foi comunicado ao comitê regulador responsável pela fiscalização da prática no final de 2025 e veio a público nesta semana durante a apresentação do relatório anual ao parlamento holandês.
A informação foi divulgada pela ministra da Saúde dos Países Baixos, Sophie Hermans, que apresentou os dados à Câmara dos Deputados do país. Segundo o relatório, a solicitação foi feita pela família da criança e passou por uma rigorosa avaliação médica e jurídica antes de ser autorizada.
As autoridades não divulgaram informações sobre a identidade da criança, idade exata, local onde o procedimento foi realizado ou detalhes sobre a doença que motivou o pedido.
Lei foi ampliada em 2024
A Holanda foi um dos primeiros países do mundo a legalizar a eutanásia voluntária, em 2002. Durante mais de duas décadas, o procedimento era permitido apenas para adultos e adolescentes entre 12 e 17 anos, mediante critérios rigorosos e autorização dos responsáveis legais.
Em 2024, após anos de discussões entre especialistas em saúde, juristas e entidades médicas, o governo holandês ampliou a legislação para incluir crianças entre 1 e 12 anos diagnosticadas com doenças incuráveis em estágio terminal e que apresentassem sofrimento considerado insuportável e sem perspectiva de melhora.
A mudança teve como principal argumento a necessidade de oferecer uma alternativa para casos extremamente graves em que os tratamentos e os cuidados paliativos já não eram capazes de aliviar o sofrimento dos pacientes.
Critérios rigorosos para autorização
Apesar da ampliação da lei, a eutanásia infantil continua sendo um procedimento submetido a rígido controle estatal.
Para que a autorização seja concedida, é necessário que múltiplos especialistas confirmem o diagnóstico terminal, atestem a inexistência de alternativas terapêuticas viáveis e concluam que o sofrimento da criança é irreversível. Além disso, o consentimento dos pais ou responsáveis legais é obrigatório.
Após a realização do procedimento, o caso ainda passa por uma nova análise de uma comissão independente que verifica se todos os critérios legais foram cumpridos. Caso sejam identificadas irregularidades, os profissionais envolvidos podem ser alvo de investigação criminal.
Debate internacional
A confirmação do primeiro caso reacendeu discussões em diversos países sobre os limites éticos da eutanásia infantil. Enquanto defensores da prática argumentam que a medida busca preservar a dignidade de pacientes em sofrimento extremo, críticos afirmam que crianças não possuem maturidade suficiente para compreender plenamente questões relacionadas à morte e que os cuidados paliativos devem ser priorizados.
O tema continua dividindo opiniões entre médicos, juristas, líderes religiosos e organizações de direitos humanos em todo o mundo.
Diferença entre eutanásia e suicídio assistido
A eutanásia ocorre quando a própria equipe médica administra a substância que provoca a morte do paciente, sempre dentro das condições previstas em lei.
Já no suicídio assistido, o médico disponibiliza os medicamentos necessários, mas é o próprio paciente quem realiza a administração da dose fatal.
Atualmente, países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Portugal, Canadá, Colômbia, Austrália e Nova Zelândia possuem legislações que permitem algum tipo de morte assistida.
Situação no Brasil
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido permanecem proibidos pela legislação. O Código Penal enquadra essas práticas em crimes relacionados ao homicídio ou ao auxílio ao suicídio, prevendo sanções para quem participar ou colaborar com esses procedimentos.
O tema continua sendo discutido em diferentes setores da sociedade, mas não há, até o momento, projetos com avanço significativo para legalização da prática no país.
Com a confirmação do primeiro caso envolvendo uma criança após a mudança na legislação, a Holanda volta ao centro do debate mundial sobre o direito de morrer, os limites da medicina e os desafios éticos enfrentados pelos sistemas de saúde modernos.
