O Congresso Nacional abriu, nesta quinta-feira (30), a sessão para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, projeto de lei que pode reduzir as penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que já havia sido aprovada pelos parlamentares no final de 2023, será novamente discutida, e, se o veto for derrubado, ela poderá se tornar lei, beneficiando, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PL da Dosimetria propõe a redução das penas de pessoas envolvidas em atos golpistas, ao considerar o impacto da situação em um contexto de multidão e a participação do réu como líder ou financiador. Com essa medida, a pena para crimes como a tentativa de golpe e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito poderia ser atenuada, o que, no caso de Bolsonaro, significaria a possibilidade de redução de sua pena e, consequentemente, uma possível antecipação de sua saída do regime fechado para o semiaberto.
No momento, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas sua condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe ainda o mantém em regime fechado, com a possibilidade de migração para o semiaberto apenas em 2033, conforme as normas de execução penal. Contudo, especialistas indicam que, com a aprovação do PL, ele poderia ser beneficiado com a redução de pena, o que permitiria uma mudança de regime dentro de um intervalo de dois a quatro anos.
A votação no Congresso será crucial para a implementação da medida. Para derrubar o veto de Lula, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. A oposição, que já havia registrado uma expressiva votação favorável ao projeto na primeira aprovação — 291 votos a favor na Câmara e 48 no Senado —, deve garantir os votos necessários para que a redução de penas se torne lei.
O projeto, que foi vetado por Lula em janeiro de 2023, propõe que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito tenham sua pena reduzida, considerando que, se os atos ocorrerem em contexto de multidão, sem envolvimento direto de liderança ou financiamento por parte do réu, a punição poderá ser reduzida em até dois terços. O STF seria o responsável por recalcular as penas, dependendo de provocação, seja pela defesa, pelo Ministério Público ou por um ministro da Corte.
Agora, o Congresso tem a palavra para decidir se mantém o veto ou derruba a decisão do presidente, com implicações que podem alterar significativamente as punições para os envolvidos nos atos de janeiro de 2023. A votação de hoje pode redefinir os rumos das penas de figuras proeminentes do cenário político brasileiro, como Bolsonaro, e também influenciar o tratamento jurídico de outros condenados por tentativas de golpe e crimes contra a democracia no Brasil.
