Transporte público

Governo envia ao Congresso proposta para garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados

Medida prevê utilização de recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade e poderá beneficiar milhões de brasileiros.

BRASÍLIA — O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca viabilizar a gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana e feriados. A iniciativa, apresentada em 21 de outubro, prevê a utilização de parte dos recursos provenientes de emendas parlamentares obrigatórias para custear o benefício.

Pelo texto, pelo menos 26,8% do montante anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória seriam destinados ao financiamento da gratuidade, preservando os recursos reservados constitucionalmente à saúde.

Impactos para a população

A proposta poderá representar uma mudança significativa na mobilidade urbana, especialmente para famílias de baixa renda que dependem de ônibus e outros sistemas de transporte coletivo.

A redução dos gastos com deslocamento também poderá facilitar o acesso a atividades culturais, esportivas, comerciais e de lazer durante os períodos de descanso.

Próximos passos

Apesar da expectativa em torno da medida, a gratuidade ainda não está aprovada. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisará passar pela tramitação e pelas votações exigidas no Congresso Nacional.

A discussão também envolve a capacidade de financiamento do transporte público e a responsabilidade dos governos locais na organização dos serviços.