O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (28) uma proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal previsto na reforma tributária brasileira.

A contribuição começará a ser cobrada em 2027 e substituirá impostos atualmente incidentes sobre o consumo. Entretanto, o percentual apresentado ainda precisa passar pelas etapas legais de aprovação, incluindo a análise do Senado Federal.

TCU apresenta proposta para novo tributo

O percentual foi apresentado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, durante uma sessão extraordinária realizada em Brasília.

A proposta busca preservar a arrecadação federal durante a transição para o novo sistema tributário.

Antes da definição definitiva, o cálculo deverá ser encaminhado ao Senado, responsável por fixar a alíquota de referência.

O que muda com a CBS em 2027?

A Contribuição sobre Bens e Serviços integra a reforma tributária aprovada para simplificar a cobrança de impostos no Brasil.

O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins, além de compensar receitas relacionadas a outros tributos federais, como o IOF sobre seguros e parte do IPI.

A CBS será de competência federal e funcionará em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

Alíquota supera estimativas anteriores

Antes da apresentação do percentual de 11,3%, estimativas utilizadas como referência apontavam uma alíquota próxima de 9,21%.

A diferença chamou atenção por representar um valor superior às projeções anteriores.

O cálculo da contribuição considera a necessidade de manter a arrecadação dos tributos que serão substituídos, respeitando as regras previstas na reforma tributária.

Senado terá palavra final sobre o percentual

Após a análise do TCU, a proposta deverá seguir para o Senado Federal, onde os parlamentares poderão avaliar o percentual apresentado.

O prazo previsto para a definição da alíquota é 15 de dezembro de 2026.

Caso o Senado não estabeleça o percentual dentro do prazo legal, poderá ser aplicada provisoriamente a alíquota calculada pelo tribunal.

Empresas e consumidores acompanham mudanças

A definição da CBS é importante para o planejamento financeiro das empresas, especialmente na elaboração de preços, contratos e projeções para 2027.

Apesar de o percentual proposto ser de 11,3%, isso não significa que todos os produtos terão um aumento de preço nessa proporção, já que a reforma prevê substituição de tributos e diferentes tratamentos tributários.

A proposta representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária, mas a cobrança efetiva dependerá da conclusão do processo de regulamentação e da definição das alíquotas aplicáveis em 2027.