O governo federal pretende encaminhar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a proposta que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após o encerramento das eleições presidenciais.

A medida faz parte da reforma tributária brasileira e prevê tributação específica sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A expectativa é que o novo imposto passe a integrar o sistema tributário em 2027.

Governo prepara envio da proposta ao Congresso

Em entrevista concedida a jornalistas em Brasília, Durigan confirmou que a equipe econômica trabalha para concluir o texto e encaminhá-lo ao Legislativo.

“Vamos enviar em breve, provavelmente esta semana”, afirmou o ministro.

A proposta estava inicialmente prevista para antes das eleições, mas o governo decidiu adiar sua apresentação para depois do segundo turno, realizado no domingo (25).

O texto deverá estabelecer as alíquotas aplicáveis aos setores abrangidos pelo Imposto Seletivo, cuja criação já foi aprovada na reforma tributária.

Quais produtos serão atingidos pelo Imposto do Pecado?

A nova tributação tem como objetivo desestimular o consumo de determinados produtos e atividades que possam provocar danos à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens abrangidos estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, além de determinados tipos de veículos.

O imposto também alcança atividades relacionadas à extração de recursos minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

A incidência será definida conforme as regras do novo sistema tributário, enquanto os percentuais específicos dependerão da regulamentação apresentada pelo governo.

Governo pretende evitar aumento imediato da carga tributária

Embora o Imposto Seletivo tenha sido criado para desestimular determinados tipos de consumo, a equipe econômica trabalha com a possibilidade de uma transição gradual.

A intenção apresentada pelo governo é preservar, inicialmente, uma carga tributária semelhante àquela já aplicada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Dessa forma, a implantação do novo modelo não significaria necessariamente um aumento imediato dos tributos para todos os setores envolvidos.

As definições dependerão das alíquotas estabelecidas e das regras aprovadas para a transição.

Atraso na regulamentação pode afetar início da cobrança

Um dos desafios enfrentados pelo governo está relacionado ao calendário de implementação do novo tributo.

Como a cobrança do Imposto Seletivo está sujeita ao prazo constitucional de 90 dias após a publicação das alíquotas, a regulamentação tardia poderá adiar sua aplicação efetiva.

Diante dessa situação, a equipe econômica também avalia uma proposta para prorrogar temporariamente a cobrança do IPI sobre produtos abrangidos pelo novo imposto.

A medida busca evitar um intervalo sem tributação e possíveis perdas de arrecadação durante a mudança entre os sistemas.

Congresso terá papel decisivo na implementação do imposto

O envio da proposta abrirá uma nova etapa nas discussões sobre a reforma tributária e seus efeitos na economia brasileira.

Parlamentares deverão analisar as medidas apresentadas pelo Executivo, incluindo os percentuais de cobrança e eventuais ajustes necessários à transição tributária.

O debate também envolve os setores produtivos afetados, que acompanham as definições sobre os custos e as condições de comercialização de seus produtos.

Com a regulamentação prevista para os próximos dias, o Imposto do Pecado entra em uma fase decisiva, enquanto governo e Congresso discutem as regras que orientarão a cobrança do tributo a partir de 2027.