O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para reforçar o compromisso com o cumprimento da meta fiscal em 2027.

A iniciativa foi divulgada após um dia de fortes oscilações no mercado financeiro, registrado na segunda-feira (26), depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é estabelecer mecanismos que direcionem a política econômica para o centro da meta fiscal, e não apenas para o limite mínimo permitido pelas regras atuais.

Governo quer estabelecer compromisso mais rígido com a meta fiscal

Segundo Durigan, a proposta pretende formalizar a obrigação de perseguir o resultado central estabelecido no planejamento das contas públicas.

Atualmente, o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância em relação à meta, possibilitando seu cumprimento mesmo quando o resultado fica abaixo do valor central.

A mudança deverá criar condições para ampliar o contingenciamento de despesas, mecanismo utilizado pelo governo para bloquear temporariamente recursos do Orçamento.

“Vamos buscar o centro da meta”, afirmou o ministro, destacando que o governo pretende oferecer segurança jurídica à nova orientação fiscal.

Meta para 2027 prevê superávit de R$ 73,2 bilhões

A proposta de Orçamento enviada pelo governo estabelece uma meta central de superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

Pelas regras atuais, existe uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

Isso significa que o governo pode cumprir formalmente a meta mesmo alcançando um superávit de aproximadamente R$ 36,6 bilhões.

A nova proposta pretende direcionar os esforços fiscais para o valor central, o que poderá exigir restrições adicionais de gastos públicos.

Mercado financeiro reage à reeleição presidencial

O anúncio acontece após um período de instabilidade nos mercados brasileiros, provocado pela mudança nas expectativas dos investidores após o resultado das eleições.

Na segunda-feira (26), o Ibovespa registrou queda de 13,88%, enquanto o dólar avançou 8,21%, encerrando o dia cotado a aproximadamente R$ 5,40.

Durigan avaliou que parte das movimentações ocorreu porque investidores haviam se posicionado considerando um resultado eleitoral diferente.

O ministro afirmou esperar um “nível de racionalidade” nas operações financeiras, evitando oscilações excessivas nas ações, na cotação do dólar e nas taxas de juros.

Segundo ele, o mercado já demonstrava sinais de maior estabilidade na manhã desta terça-feira.

Equipe econômica prepara outras medidas de ajuste

Além do projeto relacionado à meta fiscal, o Ministério da Fazenda informou que outras iniciativas estão em análise para melhorar a situação das contas públicas.

Durigan não detalhou quais medidas serão apresentadas, mas explicou que algumas propostas já estão em estágio avançado de elaboração.

A definição dependerá de conversas com o presidente Lula e da composição da equipe econômica para o próximo mandato.

O ministro também destacou que o governo pretende manter o diálogo com o mercado financeiro e representantes do setor privado.

“Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal, com a estabilidade fiscal e isso vai ser buscado com diálogo”, declarou Durigan.

Congresso terá papel decisivo na nova política econômica

A implementação das mudanças dependerá da aprovação do Congresso Nacional, responsável por analisar eventuais alterações nas regras fiscais.

A proposta surge em um momento de reorganização política após as eleições e de preparação do planejamento econômico para 2027.

O governo também deverá avaliar as consequências das mudanças sobre o Orçamento, especialmente em relação à disponibilidade de recursos para ministérios e programas federais.

Se o superávit previsto para 2027 for alcançado, será o primeiro resultado primário positivo anual desde 2022, conforme as projeções apresentadas pelo Executivo.

Com a promessa de fortalecer o equilíbrio fiscal, o governo busca transmitir previsibilidade ao mercado, enquanto prepara novas medidas e negocia com o Congresso os instrumentos necessários para alcançar suas metas econômicas.