Advogados sustentam que conteúdo exibido em convenção partidária não configurou pedido de voto nem uso irregular de inteligência artificial. Caso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral após ação apresentada por partidos da oposição.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) argumentos para rebater as acusações de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial durante a convenção nacional do Partido Liberal, realizada no último sábado (25), em São Paulo.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Kássio Nunes Marques, relator do processo, após a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) ingressar com uma representação questionando a utilização de um vídeo produzido por inteligência artificial que simulava um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.
Defesa nega pedido explícito de voto
Segundo os advogados de Flávio Bolsonaro, o vídeo exibido durante a convenção não continha pedido explícito de voto e, por isso, não caracterizaria propaganda eleitoral antecipada.
Na gravação, criada com recursos de inteligência artificial, Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e pede que seus apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência da República.
A defesa argumenta que a mensagem representa apenas uma manifestação de apoio político, sem infringir as regras previstas pela legislação eleitoral.
Uso da inteligência artificial foi informado ao público
Outro ponto apresentado pelos advogados é que o vídeo não pode ser classificado como deepfake, uma vez que o uso da inteligência artificial foi informado de maneira clara aos participantes do evento.
Segundo a defesa, a gravação continha avisos indicando que tanto a imagem quanto a voz do ex-presidente haviam sido recriadas digitalmente, afastando qualquer tentativa de induzir o público ao erro.
Os advogados sustentam que não houve ocultação da tecnologia utilizada nem intenção de fazer os participantes acreditarem que se tratava de uma gravação autêntica ou de uma transmissão ao vivo.
Evento fechado é utilizado como argumento
A defesa também destacou que a convenção partidária foi realizada em ambiente restrito, com acesso limitado a filiados, delegados e convidados previamente cadastrados.
Segundo o documento apresentado ao TSE, o conteúdo foi direcionado a um público específico, e não ao eleitorado em geral, o que, na avaliação dos advogados, reforça a inexistência de irregularidades na utilização do vídeo durante o evento.
Comparação com recursos tradicionais de campanha
Os advogados compararam o avatar criado por inteligência artificial a recursos tradicionalmente utilizados em campanhas eleitorais, como bonecos, cartazes, máscaras e camisetas com imagens de lideranças políticas.
De acordo com a defesa, a tecnologia representa apenas uma evolução dos instrumentos de comunicação política já empregados em eventos partidários, sem alterar sua finalidade.
O documento também cita exemplos de campanhas anteriores, como o slogan “Haddad é Lula e Lula é Haddad”, utilizado na eleição presidencial de 2018, para sustentar que a transferência pública de apoio entre lideranças políticas é uma prática recorrente no cenário eleitoral brasileiro.
TSE deverá analisar representação
A ação foi protocolada pela Federação Brasil da Esperança, que acusa o Partido Liberal e Flávio Bolsonaro de promover propaganda eleitoral antecipada e utilizar inteligência artificial de forma irregular durante a convenção.
Com a apresentação da defesa, caberá agora ao ministro Kássio Nunes Marques analisar os argumentos das partes e decidir os próximos passos do processo no Tribunal Superior Eleitoral. O caso poderá contribuir para consolidar entendimentos da Justiça Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial em campanhas e eventos políticos, tema que ganha relevância diante do avanço das novas tecnologias no processo eleitoral brasileiro.
