Congresso Decide Futuro do Veto de Lula ao Projeto que Reduz Pena para Atos Golpistas
O Congresso Nacional está em processo de avaliação do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que pode permitir a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. O projeto, que visa recalcular as penas com base na […]
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