Reforma tributária: CCJ aprova plano de trabalho com audiências públicas e votação em 4 de outubro

Relator pretende apresentar seu parecer em 28 de setembro. Audiências vão debater impactos em diferentes setores da economia. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho da reforma tributária, prevendo a realização de audiências públicas para debater impactos nos diferentes setores da economia e a votação do relatório no colegiado em outubro. A proposta foi apresentada pelo relator da matéria na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Depois da CCJ, o texto vai ao plenário. O projeto já passou pela Câmara e aguarda análise dos senadores. Pelo cronograma, o relator pretende apresentar seu parecer em 28 de setembro. A votação está prevista para 4 de outubro. “Na véspera da comemoração dos 35 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, apresentaremos nosso relatório, enfrentando todas os apontamentos feitos durante os debates públicos e as propostas encaminhadas pelos Senadores”, escreveu o relator. Estudo da Fazenda prevê alíquotas entre 25,45% e 27% com a Reforma Tributária Audiências O plano de trabalho aprovado estabelece um cronograma de audiências para discutir, entre outros temas: regimes específicos e favorecidos; impacto no setor de serviços; impacto na indústria; impacto no agronegócio e no cooperativismo; impacto sob a ótica dos municípios e dos Estados. “Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida. Afinal de contas, nós queremos um Brasil igual para todos. Não vamos cair na armadilha de dividir os brasileiros”, afirmou o relator. Outras audiências poderão ser incorporadas ao cronograma a pedido dos senadores. Os requerimentos ainda serão deliberados pela CCJ. O plano ainda indica convidados para participar dos debates, entre eles o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o ex-secretário da Receita Federal do Brasil, Everardo Maciel, além de economistas, professores, advogados e auditores do Tribunal de Contas da União. Reforma tributária Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assim como foi na Câmara, a proposta terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovada. No Senado, o quórum de aprovação é de 49 favoráveis. Discutida há cerca de 30 anos no Congresso, a reforma tributária prevê unificar cinco impostos. A última versão também prevê zerar tributo sobre a cesta básica e criar o "imposto do pecado", a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um gerenciado pela União; e outro, de forma compartilhada por estados e municípios. Os impostos que serão fundidos são: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal) Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos — entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. Nessa etapa, chamada de teste, o texto prevê alíquotas para a transição: IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%. Texto da reforma tributária chega ao Senado Federal