A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio da União, relacionados aos atos golpistas ocorridos em Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde setembro do ano passado. A fuga ocorreu antes de ele ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão na investigação conhecida como trama golpista, pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Segundo as investigações, Ramagem integrava o chamado “núcleo crucial” que teria atuado para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro foi apontado como líder da organização criminosa e acabou condenado a 27 anos de prisão.
Crimes analisados após perda do mandato
Na época dos fatos, Ramagem exercia mandato parlamentar. Por isso, a Câmara dos Deputados do Brasil decidiu suspender dois crimes que teriam sido cometidos após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022.
Com a cassação do mandato, o STF retomou a análise da ação penal relativa a esses delitos:
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
Ambos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Em fevereiro deste ano, Ramagem chegou a ser interrogado por videoconferência, mesmo estando foragido no exterior.
Alegações finais da PGR
No documento enviado ao Supremo, a PGR apresentou as alegações finais, etapa que antecede o julgamento do processo. O procurador-geral afirmou que as provas reunidas indicam que Ramagem contribuiu de forma relevante para os crimes.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o fato de Ramagem ter sido eleito deputado não enfraquece a acusação de que ele buscava manter de forma ilegítima o governo derrotado nas urnas.
Para a Procuradoria, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participou da construção de um ambiente de radicalização política e descrédito no sistema eleitoral, o que teria contribuído para os ataques de 8 de janeiro.
“O episódio de 8.1.2023 foi o corolário direto do ambiente de radicalização que o réu ajudou, conscientemente, a pavimentar”, afirmou a PGR.
Próximos passos
Com a manifestação da Procuradoria, o STF deverá agora abrir prazo para que a defesa de Ramagem apresente suas alegações finais. Após essa etapa, o caso ficará pronto para julgamento pela Corte.
