Mesmo com multa à Didi, repressão ao setor de tecnologia chinês pode não ter acabado

A multa de US$ 1,2 bilhão da China à Didi Global limita os problemas regulatórios da empresa, mas a aplicação retroativa de leis e a falta de clareza sobre o fim de restrições à companhia mostram que o pior para o setor de tecnologia do país pode não ter terminado.

Pequim lançou há pouco mais de um ano uma investigação de cibersegurança sobre a Didi como parte de uma repressão mais ampla e sem precedentes relacionada a violações de regras antitruste e de dados, entre outras questões. O movimento visava alguns dos nomes corporativos mais conhecidos da China, como Alibaba e Tencent.

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Nos últimos meses, as autoridades suavizaram o tom da repressão à medida que buscam impulsionar uma economia afetada pelas medidas de restrição ligadas à Covid-19. Assim, a investigação sobre a Didi estava entre os casos observados de perto pelo mercado, em busca de pistas sobre como isso poderia acontecer.

Mas a multa da Didi, anunciada na quinta-feira, e as penalidades aplicadas contra seus dois principais executivos, ficaram próximas do máximo permitido pela Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL) do país. E embora a lei tenha sido aprovada há apenas nove meses, a Administração do Ciberespaço da China (CAC) disse que a Didi foi considerada culpada de violações que remontam há sete anos.

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O regulador também não fez menções sobre se permitirá que os aplicativos da Didi entrem novamente nas lojas virtuais ou a empresa retome o registro de novos usuários.

Se a multa fosse muito menor, como 1 bilhão de iuans (US$ 147,80 milhões), “isso poderia ter aumentado nossa confiança”, disse um executivo de uma gigante de tecnologia chinesa, que não quis ser identificado, citando a sensibilidade do assunto.

Alfredo Montufar-Helu, diretor de insights para a Ásia do grupo de pesquisa e análise The Conference Board, disse que muitas empresas de tecnologia chinesas provavelmente ficariam alarmadas com a aplicação retroativa da PIPL.

“Será cada vez mais restritivo para as empresas de internet. Exceto por obedecer às ordens da CAC, não há outro caminho para as empresas de internet”, disse You Yunting, sócio sênior da Shanghai DeBund Law Firm.

A CAC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário nesta sexta-feira.

Sem relaxamento
O fim da investigação da Didi ocorre após uma série de reuniões em 2022, durante as quais as autoridades disseram que queriam intensificar o apoio político a partes da economia, incluindo as plataformas de internet, e o fim de um congelamento de quase nove meses nas aprovações de games.

Executivos de tecnologia chineses, no entanto, disseram que as políticas para aumentar a confiança no setor ainda não estão sendo lançadas.

Uma fonte de uma empresa de games apontou que, embora as aprovações de licenças tenham sido retomadas, as indicações eram de que o número de licenças a cada ano seria de cerca de 700, o que representa uma queda de 30% em relação a cerca de mil antes da repressão. Em 2017, foram concedidas 9.369 licenças.

“Eu não acho que os regulamentos serão mais relaxados. Consideramos uma vitória se não piorar”, disse a fonte.

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