Decisão ocorre após expansão acelerada de vagas e resultados preocupantes em avaliação nacional do ensino médico.
O Ministério da Educação (MEC) decidiu revogar o Edital nº 1/2023, que previa a seleção de propostas para abertura de novos cursos de medicina em instituições privadas no Brasil. A medida foi oficializada em publicação no Diário Oficial da União e ocorre em meio a uma reavaliação do cenário da formação médica no país.
O edital, que vinha sendo adiado desde 2023, previa a criação de cerca de 5.700 novas vagas em cursos de medicina em todo o território nacional. No Rio Grande do Sul, por exemplo, estavam previstas 240 vagas distribuídas em quatro novos cursos.
Segundo o MEC, a decisão leva em consideração mudanças significativas no contexto da educação médica, especialmente a expansão recente de cursos e vagas, impulsionada, em parte, pela judicialização de pedidos de autorização e pelo aumento de vagas em cursos já existentes.
A pasta afirma que a revogação busca preservar a qualidade do ensino, garantir a disponibilidade de campos de prática adequados no Sistema Único de Saúde (SUS) e manter alinhamento com as diretrizes da política pública estabelecida pelo programa Mais Médicos.
O debate sobre a qualidade da formação ganhou força após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Os dados indicaram que cerca de 30% dos 351 cursos avaliados ficaram em faixas consideradas insatisfatórias — sendo a maioria pertencente a instituições privadas com fins lucrativos.
Para o MEC, embora esses resultados não estejam diretamente ligados ao processo de autorização de novos cursos, eles evidenciam mudanças relevantes no cenário educacional e reforçam a necessidade de priorizar a qualidade da formação médica e sua adequação às demandas do sistema de saúde.
A decisão também ocorre em um momento em que o governo discute ajustes na política de expansão de cursos de medicina, com foco em critérios mais rigorosos para abertura de novas vagas e maior integração com a estrutura do SUS.
Com a revogação do edital, a expectativa é de que o governo federal avance na construção de um novo modelo regulatório, que leve em conta não apenas a ampliação do acesso ao ensino médico, mas também a qualidade da formação e a distribuição de profissionais pelo país.
