Lula sanciona nova lei do Enamed e exame passa a ser obrigatório para exercer Medicina no Brasil

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Nova legislação estabelece avaliações durante a graduação, exige comprovação de proficiência para obtenção do registro médico e traz mudanças para estudantes de Medicina e profissionais formados no exterior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira, 6 de novembro de 2026, a Lei nº 15.527/2026, que estabelece novas regras para a formação e a habilitação profissional de médicos no Brasil. 

A legislação transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um instrumento de avaliação da qualidade do ensino e de comprovação da capacidade técnica dos futuros profissionais.

A principal mudança é a exigência de desempenho satisfatório no exame para a obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), respeitando as regras de transição previstas na legislação.

A medida representa uma mudança significativa no ensino médico brasileiro, ao estabelecer avaliações em diferentes momentos da graduação e ampliar a fiscalização sobre a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no país.

Como vai funcionar o novo Enamed?

Segundo as regras estabelecidas pelo governo federal, o Enamed será aplicado em três momentos da graduação: ao final do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestres.

O desempenho do estudante será acompanhado ao longo da formação acadêmica, com maior peso atribuído à última avaliação.

O objetivo é verificar se o futuro médico adquiriu os conhecimentos, as habilidades e as competências necessários para prestar atendimento à população com segurança e responsabilidade.

A aplicação será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação de órgãos ligados à saúde e à regulamentação profissional.

Quem será obrigado a realizar o exame?

A nova exigência de proficiência para registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei.

Os estudantes que já estavam matriculados antes dessa data permanecem submetidos às regras vigentes no momento de seu ingresso, conforme a legislação de transição.

A lei também prevê situações específicas de dispensa, incluindo profissionais que já possuíam diploma médico nacional e determinados médicos formados no exterior que cumpriram etapas do Revalida dentro do prazo legal.

O que acontece com quem não atingir a nota mínima?

Uma das mudanças mais importantes está relacionada aos estudantes que concluírem a graduação, mas não alcançarem o desempenho mínimo exigido.

Nesses casos, o profissional poderá realizar novamente a terceira etapa do Enamed para tentar comprovar a proficiência necessária.

Enquanto não obtiver o resultado exigido, o egresso não poderá receber o registro profissional que autoriza o exercício da Medicina.

A legislação também cria a chamada Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada a profissionais que concluíram o curso, mas ainda não comprovaram a proficiência.

Esse registro terá finalidade exclusivamente técnico-científica. Seus titulares não poderão realizar consultas, prescrever medicamentos, emitir atestados ou prestar assistência direta ou indireta a pacientes.

Médicos formados no exterior não fazem o Enamed de forma direta, mas continuam pelo processo do Revalida. 

A nova legislação também apresenta mudanças para brasileiros que cursam Medicina no exterior, incluindo estudantes matriculados em universidades do Paraguai, Argentina, Bolívia e outros países.

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Médicos formados no exterior não fazem o Enamed de forma direta, mas continuam pelo processo do Revalida. 

Para esses profissionais, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) continua sendo necessário para o reconhecimento do diploma estrangeiro no Brasil.

Entretanto, a prova teórica do Revalida passará a corresponder à terceira etapa do Enamed, promovendo uma integração entre os instrumentos nacionais de avaliação.

A etapa prática, voltada à avaliação de habilidades clínicas, permanece como parte do processo de revalidação.

A lei estabelece ainda uma regra de transição: profissionais formados no exterior que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 ficam dispensados da nova exigência do Enamed, podendo seguir para a avaliação prática nas duas edições seguintes, conforme as condições legais.

A mudança exige atenção dos brasileiros que estudam Medicina fora do país, especialmente daqueles que pretendem retornar ao Brasil para exercer a profissão.

Faculdades de Medicina também serão avaliadas

Além de avaliar individualmente os futuros médicos, o Enamed será utilizado para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina.

As instituições de ensino terão seus resultados analisados anualmente, considerando o percentual de estudantes que atingirem o nível de proficiência exigido.

Os cursos com desempenho considerado insatisfatório poderão ser submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação.

Entre as possíveis medidas previstas na regulamentação educacional estão restrições à oferta de vagas e outras ações destinadas à correção de problemas identificados na formação acadêmica.

A iniciativa pretende ampliar a transparência dos resultados e incentivar melhorias nos programas de graduação, na preparação dos estudantes e na qualidade das atividades práticas.

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Enamed também terá importância para a residência médica

Outro ponto relevante da legislação é a integração do Enamed com os processos seletivos de residência médica.

O desempenho na avaliação poderá ser utilizado como critério de seleção para programas de residência de acesso direto, incluindo o Exame Nacional de Residência (Enare).

A proposta é unificar parte dos instrumentos de avaliação e facilitar a utilização dos resultados pelos candidatos interessados em realizar especializações médicas.

O modelo também busca estabelecer parâmetros comuns de conhecimento e competências para estudantes de diferentes instituições de ensino superior.

Quando serão divulgados os resultados do Enamed 2026?

A edição de 2026 do Enamed foi aplicada em 13 de setembro, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

De acordo com o cronograma divulgado pelo Inep, os resultados definitivos estão previstos para 4 de dezembro de 2026.

A partir de 2027, o exame deverá ocorrer semestralmente, seguindo a nova estrutura de avaliação da formação médica.

Nova lei representa mudança na formação médica brasileira

A sanção da Lei nº 15.527/2026 estabelece uma nova etapa na regulamentação da formação médica no Brasil.

Ao vincular a comprovação de conhecimentos e competências ao registro profissional, o governo federal pretende fortalecer o acompanhamento da qualidade do ensino e estabelecer critérios nacionais para a habilitação de futuros médicos.

Para estudantes, universidades e profissionais formados no exterior, as novas regras tornam ainda mais importante acompanhar os editais, os critérios de avaliação e as regulamentações que serão publicadas pelos órgãos responsáveis.

A expectativa do governo é que o novo modelo contribua para a formação de profissionais mais preparados e para a melhoria da segurança e da qualidade da assistência médica prestada à população brasileira.

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