Senador deixa o cargo em janeiro de 2027 e perde o foro ligado ao mandato, mas decisão do Supremo permite que alguns casos permaneçam na Corte se os fatos investigados estiverem relacionados ao exercício da função
A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2026 fará com que ele fique sem mandato eletivo a partir de 1º de fevereiro de 2027, quando termina seu período como senador pelo Rio de Janeiro.
Com isso, Flávio deixa de ter o foro por prerrogativa de função decorrente do cargo parlamentar. Isso, porém, não significa que todas as investigações que atualmente tramitam no Supremo Tribunal Federal serão automaticamente enviadas para a primeira instância.
STF mudou entendimento sobre foro em 2025
Em março de 2025, o Supremo estabeleceu uma nova interpretação sobre o foro privilegiado.
A Corte decidiu que processos e investigações sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas podem continuar no tribunal mesmo depois que a autoridade deixa o posto.
A regra também pode ser aplicada quando a investigação ou a ação penal começa apenas depois do fim do mandato.
O que isso significa para Flávio Bolsonaro?
Na prática, o STF terá de analisar a situação de cada investigação.
Se os ministros entenderem que os fatos apurados possuem relação suficientemente direta com a atuação de Flávio como senador, o processo poderá continuar no Supremo.
Caso essa conexão não exista, o caso poderá ser remetido para a instância competente da Justiça comum ou federal.
Senador é alvo de inquéritos no Supremo
Flávio Bolsonaro é alvo de investigações atualmente em andamento no STF.
Entre elas está um inquérito relacionado ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação apura suspeitas envolvendo recursos associados ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Caso ‘Dark Horse’ investiga movimentações financeiras
O inquérito analisa possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento da produção cinematográfica.
A Polícia Federal realiza perícia contábil e financeira em documentos da empresa responsável pelo filme para verificar contratos, despesas e movimentações de recursos.
Entre as linhas de investigação estão suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, ainda sem conclusão definitiva sobre eventual prática criminosa.
PF analisa milhões enviados ao exterior
Uma das frentes do inquérito busca esclarecer a destinação de aproximadamente US$ 12,3 milhões enviados ao exterior em operações relacionadas ao projeto.
A investigação procura determinar se os valores foram realmente utilizados na produção do filme ou se tiveram outra finalidade.
A Polícia Federal ainda não concluiu essa análise, e as suspeitas investigadas não equivalem a comprovação de crime.
Relação com advogado também é investigada
Outro procedimento no STF apura as relações entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.
Esse inquérito está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e envolve suspeitas relacionadas a operações financeiras e possíveis crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Assim como nas demais investigações, cabe aos investigadores reunir elementos e ao Ministério Público e ao Judiciário avaliar se existem provas suficientes para responsabilização.
Há também investigação por suposta calúnia
Outra apuração envolve uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira, a Polícia Federal já concluiu sua análise nesse procedimento, mas ainda falta manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O caso também está sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Flávio fica sem mandato após 24 anos
Flávio Bolsonaro exerce cargos eletivos de maneira contínua desde 2003.
Ele foi eleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro pela primeira vez em 2002 e permaneceu na Assembleia Legislativa por quatro mandatos.
Em 2018, foi eleito senador e iniciou o atual mandato em fevereiro de 2019.
Como optou por disputar a Presidência da República em 2026 e não concorreu à reeleição para o Senado, deixará o Congresso ao final do atual mandato.
Perda do foro não encerra investigações
É importante diferenciar a perda do foro do encerramento de um processo.
O fim do mandato significa que Flávio não terá mais foro simplesmente por ser senador, mas os casos já vinculados ao exercício do cargo podem continuar no STF por causa da jurisprudência estabelecida pela Corte em 2025.
Por isso, não existe uma transferência automática de todos os procedimentos no momento em que ele deixa o Senado.
Cada caso terá análise própria
O ponto central será identificar quando os fatos supostamente ocorreram e qual a relação deles com as funções exercidas pelo parlamentar.
Se houver essa conexão, o entendimento atual permite a manutenção da competência do Supremo.
Se os fatos forem considerados estranhos ao exercício do mandato, a competência poderá ser revista.
Decisão de 2025 ampliou alcance do foro
Antes da mudança de entendimento, a saída de uma autoridade do cargo podia levar à remessa do processo para instâncias inferiores em várias situações.
A decisão de 2025 buscou estabelecer um critério mais estável: o que importa é a relação entre o suposto crime e o exercício do cargo, e não apenas se a pessoa ainda ocupa a função no momento do julgamento.
Casos não significam condenação
A existência de investigações no STF não significa que Flávio Bolsonaro tenha sido condenado pelos fatos investigados.
Os inquéritos ainda passam por diligências, perícias e análises da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Eventual denúncia dependerá da avaliação do Ministério Público, e uma condenação só pode ocorrer depois do devido processo judicial.
Futuro dos inquéritos será definido pelo Supremo
Quando o mandato de Flávio terminar em 31 de janeiro de 2027, o STF deverá avaliar a competência sobre os casos que ainda estiverem em andamento.
A perda do foro ligado ao Senado, portanto, não determina por si só que as investigações sairão da Corte. O fator decisivo será a relação entre os fatos apurados e o exercício do mandato parlamentar, conforme o entendimento firmado pelo Supremo em 2025.
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