O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (3) que pretende negociar com o Congresso Nacional uma revisão dos benefícios fiscais previstos na reforma tributária. O objetivo é reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal sobre o consumo que começará a ser cobrado em 2027.

A proposta surge após o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular uma alíquota de referência de 11,3%, percentual que ficou acima das estimativas anteriores do mercado.

Governo pretende revisar isenções tributárias

Segundo Durigan, a intenção é discutir ao longo de 2027 os incentivos fiscais concedidos a determinados produtos e setores da economia.

A revisão poderá envolver benefícios previstos na legislação da reforma tributária, incluindo tratamentos diferenciados e reduções de alíquotas.

O governo busca avaliar quais incentivos devem ser mantidos e quais poderão ser modificados para permitir uma tributação geral menor.

Entenda por que a alíquota chegou a 11,3%

Na semana passada, o TCU aprovou o cálculo de referência de 11,3% para a CBS, com base em informações da Receita Federal.

O percentual considera a necessidade de preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pelo novo sistema.

Quanto maior o número de benefícios e exceções tributárias, maior pode ser a alíquota padrão necessária para manter a arrecadação.

O que muda para empresas e consumidores?

A CBS substituirá o PIS e a Cofins e será aplicada sobre bens e serviços, conforme as regras estabelecidas pela reforma tributária.

Uma eventual redução da alíquota padrão poderá diminuir a tributação sobre operações sujeitas à cobrança integral.

Entretanto, a revisão de benefícios também poderá alterar as condições de tributação dos setores atualmente favorecidos.

Por isso, os efeitos sobre os preços dependerão das mudanças efetivamente aprovadas.

Congresso terá papel decisivo nas mudanças

A proposta de Durigan dependerá de negociações com deputados e senadores, responsáveis por analisar alterações nos benefícios previstos em lei.

O Senado também deverá definir a alíquota de referência da CBS para 2027, considerando os cálculos apresentados pelo TCU.

O percentual de 11,3% ainda não representa uma redução aprovada nem uma nova cobrança adicional sobre todos os produtos.

Reforma tributária entra em nova fase em 2027

O próximo ano marcará o início da cobrança efetiva da CBS e a substituição do PIS e da Cofins.

A reforma também prevê a implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, até 2033.

Com a revisão dos benefícios fiscais, o governo pretende abrir espaço para uma alíquota federal menor, mas qualquer alteração dependerá das negociações políticas e da aprovação das medidas pelo Congresso Nacional.