Investigação apura suspeitas de fraude na concessão de licenças ambientais para a Refit
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é um dos alvos da segunda fase da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (14).
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A investigação apura possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro.
Entre os alvos também está Bernardo Rossi, ex-secretário estadual do Ambiente e ex-deputado estadual.
Segundo a Polícia Federal, a operação busca investigar uma suposta fraude na concessão das licenças ambientais para a refinaria, que teria ocorrido à revelia das orientações dos órgãos técnicos competentes.
A investigação também apura suspeitas de lavagem de capitais relacionada ao esquema.
Investigação envolve antigos integrantes do governo estadual
Além de Cláudio Castro e Bernardo Rossi, estão entre os alvos da operação Ana Carolina Godinho Motta Miranda, Antonio Carlos Santos, conhecido como Pipo, José Mauro Junior, Luiz Fernando Gomes e Mauricio Castro de Jesus Leite.
Os investigados podem responder por crimes como gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
As buscas ocorrem em diferentes endereços, incluindo imóveis localizados na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, e em Petrópolis, na Região Serrana.
Refit já havia sido alvo da primeira fase
A segunda etapa da operação dá continuidade às investigações iniciadas em 15 de maio. Na primeira fase, o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Como vive em Miami, nos Estados Unidos, ele é considerado foragido.
Na ocasião, Cláudio Castro também foi alvo de buscas. Investigadores suspeitaram que o então governador teria utilizado a estrutura do governo estadual para favorecer o grupo empresarial comandado por Magro.
A Polícia Federal também investiga a possibilidade de servidores públicos terem recebido benefícios para permitir a continuidade das atividades da refinaria.
As suspeitas envolvem integrantes de órgãos como a Secretaria Estadual de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Defesa de Castro nega irregularidades
A defesa de Cláudio Castro negou qualquer participação do ex-governador em irregularidades relacionadas à Refit. Segundo os advogados, o endereço localizado em Petrópolis que foi alvo das buscas não possui ligação com Castro há meses.
A defesa afirmou ainda que desconhece o conteúdo integral da investigação e aguarda acesso aos autos para apresentar uma manifestação mais detalhada.
Em nota, os advogados também sustentaram que os atos praticados durante a gestão de Castro seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.
A defesa destacou ainda que o governo de Castro teria sido o único a conseguir que a Refinaria de Manguinhos realizasse pagamentos de dívidas com o Estado, em valor próximo de R$ 1 bilhão, e afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado moveu ações contra a empresa para cobrar os valores devidos.
Bernardo Rossi também contesta acusações
Bernardo Rossi, ex-secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, também negou envolvimento em irregularidades.
Por meio de nota, Rossi afirmou que sua atuação à frente da secretaria ocorreu dentro da legalidade e seguindo orientações técnicas e jurídicas dos servidores da pasta e de seus órgãos vinculados.
O ex-secretário declarou confiar na Justiça e disse aguardar o acesso integral aos elementos da investigação para que os fatos sejam esclarecidos.
Ele também repudiou qualquer tentativa de associar seu nome a irregularidades.
Operação ocorre em meio a novas medidas contra a Refit
A investigação acontece poucos dias depois de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogar a autorização de funcionamento da Refit.
A Operação Sem Refino está inserida no contexto de uma determinação do Supremo Tribunal Federal relacionada à ADPF 635.
A decisão determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação de grupos criminosos organizados no Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos.
Com a nova fase, a PF amplia a apuração sobre as relações entre a empresa, agentes públicos e possíveis irregularidades envolvendo licenças ambientais e operações financeiras.
As investigações continuam, e os envolvidos são considerados inocentes até eventual decisão judicial definitiva.
