A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que cria uma série de benefícios para partidos políticos. A votação chamou atenção pelo plenário esvaziado, pela baixa discussão pública e pelo apoio simultâneo de parlamentares da base governista e da oposição.
A proposta foi incluída na pauta na terça-feira (19), após reunião de líderes, e teve a urgência e o mérito analisados no mesmo dia. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos no painel, o que impediu a identificação individual dos deputados favoráveis e contrários ao texto.
Segundo parlamentares ouvidos, uma versão física do projeto circulava havia semanas na Câmara. A avaliação de alguns deputados é que esse formato teria sido usado para evitar vazamentos antes da votação. O relator, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), negou a versão e afirmou que enviou o relatório aos líderes partidários três vezes, destacando que a proposta vinha sendo discutida há meses.
Durante a sessão, apenas quatro deputados discursaram contra o projeto: Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (Missão-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Além deles, somente o relator se manifestou em defesa da proposta. Embora 502 deputados tenham registrado presença, a maior parte permaneceu em silêncio durante a análise.
Entre os pontos aprovados está a criação de regras que beneficiam partidos envolvidos em fusões ou incorporações. O texto impede que novas legendas tenham bloqueio de recursos do Fundo Partidário por causa de prestações de contas anteriores à fusão.
A proposta também permite que partidos, candidatos e políticos cadastrem um número de celular oficial na Justiça Eleitoral para envio de mensagens a eleitores. Pelo texto, esse número não poderá ser bloqueado por plataformas de mensagens, salvo por decisão judicial. Críticos afirmam que a medida pode dificultar ações contra desinformação durante o período eleitoral.
Outro ponto polêmico limita a três anos o prazo para julgamento das contas partidárias pela Justiça Eleitoral. Caso o julgamento não ocorra dentro desse período, o processo será extinto. O projeto também impede, no semestre das eleições, sanções como suspensão de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
O texto ainda limita multas por rejeição de contas a R$ 30 mil, permite parcelamento de débitos partidários em até 180 meses, blinda diretórios nacionais de punições aplicadas a diretórios estaduais e municipais, autoriza partidos a criarem universidades e dispensa a comprovação efetiva de tarefas por dirigentes partidários.
Representantes dos partidos envolvidos nas discussões defendem que o projeto busca dar segurança jurídica às legendas. O advogado Alexandre Bissoli, que participou das negociações, afirmou que o cadastro de telefone oficial não incentiva disparos em massa, mas busca organizar a comunicação entre partidos e filiados.
A aprovação reforçou a articulação conjunta de diferentes partidos em torno de mudanças nas regras eleitorais e partidárias. Agora, o projeto segue como mais um tema de forte repercussão no Congresso, principalmente por ter avançado com pouca discussão em plenário e sem votação nominal.
