O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas para condenados por crimes antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A revogação dessa medida pelo presidente Lula, em janeiro, foi seguida de ações no STF questionando sua legalidade, com o ministro Alexandre de Moraes suspendendo sua aplicação até que o tribunal faça uma análise definitiva.
A lei, que modifica as penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, foi derrubada pelo presidente Lula após o Congresso ter o vetado. Ela tem gerado grande divisão, com entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e partidos políticos como o PSOL, PT e PCdoB alegando que a norma compromete a integridade do ordenamento jurídico ao suavizar as penalidades para ataques à democracia.
Por outro lado, o governo e aliados apontam a necessidade de reduzir penas para aqueles envolvidos em atos de multidão, desde que não tenham exercido papéis de liderança, o que pode beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro. No entanto, a medida segue sendo questionada no STF, que deve decidir se ela é compatível com a Constituição.
Em paralelo, tramita no Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concederia perdão a todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro, conhecida como a “PEC da Anistia”. Este movimento também pode ser alvo de novos questionamentos no STF, caso seja aprovado.
