Ministro do Supremo defende atuação individual dos relatores, afirma que 97% das decisões são mantidas pelos colegiados e rebate acusações de excesso de poder pessoal
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, saiu em defesa das decisões monocráticas no STF e afirmou que o fim desse modelo poderia provocar um verdadeiro “colapso” no funcionamento do Judiciário brasileiro. A declaração foi publicada nesta segunda-feira (11) em um artigo intitulado “O Poder Individual no Supremo Tribunal Federal”, divulgado pela revista Carta Capital.
No texto, Dino rebate críticas sobre o suposto excesso de poder concentrado nas mãos dos ministros relatores e sustenta que as decisões individuais são fundamentais para garantir agilidade, segurança jurídica e funcionamento mínimo da Corte diante do enorme volume de processos.
Segundo o ministro, o debate em torno das decisões monocráticas tem sido marcado por interpretações equivocadas sobre o funcionamento do Supremo. Para ele, a atuação individual dos magistrados não representa autoritarismo, mas sim um mecanismo previsto em lei para evitar a paralisação do sistema judicial.
“O modelo é uma imposição legal necessária para impedir a inviabilidade operacional do Judiciário”, argumentou Dino.
STF julga milhares de processos por mês
No artigo, o ministro apresentou números para defender sua posição. De acordo com Dino, o STF realiza, em média, 2.368 julgamentos coletivos por mês, considerando decisões tomadas pelo plenário e pelas turmas da Corte.
Ele afirma que, caso todas as decisões hoje tomadas individualmente precisassem passar obrigatoriamente por julgamento colegiado, o tribunal enfrentaria uma sobrecarga impossível de administrar.
Para ilustrar a situação, Dino recorreu à mitologia grega e comparou a lentidão judicial ao castigo de Sísifo — personagem condenado a empurrar eternamente uma pedra montanha acima.
“Ninguém entra na Justiça para nela permanecer eternamente, rolando pedra montanha acima, tal qual Sísifo”, escreveu o ministro.
A fala ocorre em meio a novos debates sobre os limites da atuação individual de ministros do STF, principalmente após decisões monocráticas envolvendo temas políticos, investigações e disputas institucionais terem ganhado forte repercussão nacional nos últimos anos.
Dino destaca índice de confirmação de 97%
Um dos principais argumentos utilizados pelo ministro foi o índice de confirmação das decisões monocráticas pelos órgãos colegiados da Corte.
Segundo dados apresentados no artigo:
- O STF julgou 16.736 agravos internos em 2025;
- Esses recursos são justamente utilizados para contestar decisões individuais dos ministros;
- Em 97% dos casos, os colegiados mantiveram integralmente o entendimento dos relatores;
- Apenas 554 decisões acabaram modificadas.
Para Dino, os números demonstram que as decisões individuais não refletem meramente posições pessoais, mas sim entendimentos já consolidados dentro do próprio tribunal.
“O relator não atua isoladamente da jurisprudência da Corte”, indicou o ministro ao defender o modelo atual.
Críticas ao “poder pessoal”
O ministro também respondeu às acusações de que magistrados utilizariam decisões monocráticas para ampliar influência política ou conquistar exposição pública.
Segundo Dino, esse tipo de interpretação ignora a realidade institucional do STF e o próprio comportamento atual dos ministros, que, segundo ele, praticamente deixaram de comentar publicamente o mérito das ações em andamento.
Ele afirmou ainda que o crescimento da influência do Supremo nas últimas décadas ocorreu devido à ampliação do controle de constitucionalidade promovido pela Constituição de 1988 e também pela incapacidade de outros Poderes em solucionar determinados conflitos políticos e institucionais.
“Nas últimas três décadas, o ‘poder pessoal’ dos ministros cresceu sobretudo em razão das virtudes e múltiplos papéis exercidos pelo tribunal”, escreveu.
O magistrado também argumentou que a convivência de ministros com políticos, advogados, jornalistas e outros setores da sociedade não configura parcialidade automática.
Segundo Dino, atos ilícitos normalmente acontecem de forma reservada e não em ambientes públicos e institucionais.
Ministro volta a defender reforma do Judiciário
Apesar da defesa firme das decisões monocráticas, Flávio Dino reconheceu que o Judiciário brasileiro enfrenta problemas estruturais que precisam ser enfrentados por meio de reformas.
No fim do artigo, ele citou questões como:
- supersalários e “penduricalhos”;
- punições consideradas brandas para magistrados;
- esquemas bilionários envolvendo precatórios;
- irregularidades em fundos judiciais.
Para o ministro, discutir reformas no sistema judicial é legítimo e necessário, mas não deve ser confundido com ataques ao funcionamento do STF.
Dino concluiu afirmando que um diagnóstico equivocado sobre o papel das decisões monocráticas pode levar a medidas que enfraqueçam ainda mais a capacidade operacional da Suprema Corte.
“Diagnósticos errados podem gerar terapias ineficazes ou até desastrosas”, alertou o ministro.
