Nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20); novo ministro terá como desafios a meta fiscal, a regulamentação da reforma tributária e a condução da política econômica em ano eleitoral.
O governo federal oficializou nesta sexta-feira (20) a nomeação de Dario Durigan como novo ministro da Fazenda, em substituição a Fernando Haddad. A formalização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), que também trouxe a exoneração de Haddad, agora fora da pasta para disputar o governo de São Paulo.
Até então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, cargo considerado o segundo mais importante da estrutura da pasta, Durigan passa a comandar a área econômica em um momento de forte pressão fiscal, debates sensíveis no Congresso e cenário internacional adverso.
A indicação já havia sido antecipada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (19), durante um evento em São Paulo. Na ocasião, Lula apresentou Durigan como o nome escolhido para suceder Haddad, ressaltando que o novo ministro estará à frente de decisões centrais para o governo nos próximos meses.
Advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP), Dario Durigan tem trajetória ligada à gestão pública e ao setor privado. Antes de assumir funções de destaque na equipe econômica, ele atuou como consultor na Advocacia-Geral da União entre 2017 e 2019. De 2020 a 2023, trabalhou no setor privado como diretor de Políticas Públicas do WhatsApp. Também integrou a equipe de Haddad na Prefeitura de São Paulo, entre 2015 e 2016.
Nos bastidores do governo, Durigan é visto como um articulador discreto, de perfil técnico e boa interlocução com setores da economia real. Desde o início do atual mandato de Lula, participou diretamente da formulação de medidas de recomposição de receitas, da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e das negociações envolvendo a dívida dos estados.
À frente da Fazenda, o novo ministro terá uma agenda complexa. Entre os principais desafios está a condução das contas públicas até o fim de 2026, período em que o governo tenta alcançar a meta de superávit fiscal. Para este ano, a meta oficial é de saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Pelas regras do arcabouço fiscal, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Na prática, a meta será considerada cumprida mesmo que o governo encerre o ano com saldo zero. Ainda assim, especialistas apontam que, considerando abatimentos autorizados pela regra fiscal, o resultado efetivo das contas públicas pode continuar negativo.
Outro grande tema da gestão de Durigan será a transição da reforma tributária. O governo trabalha neste ano na fase operacional para implementar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. Além disso, ainda deve avançar no Congresso a discussão sobre o chamado imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos com externalidades negativas, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A tramitação do tema promete ser sensível, principalmente por envolver impacto nos preços e ocorrer em ano eleitoral. Também devem ganhar espaço no debate propostas ligadas ao fim da jornada 6 por 1, à tributação sobre lucros e resultados dos trabalhadores, além de possíveis revisões em benefícios sociais e encargos sobre a folha de pagamentos.
Durigan assume ainda em um contexto de restrição orçamentária. O crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e salários do funcionalismo, vem comprimindo o espaço para investimentos e gastos livres dos ministérios. Isso aumenta a possibilidade de bloqueios e contingenciamentos ao longo do ano.
No cenário externo, a escalada da guerra no Oriente Médio e a alta do petróleo adicionam pressão sobre a inflação e dificultam a redução dos juros. Com o barril acima de US$ 100, o impacto tende a ser sentido especialmente nos combustíveis, com reflexos sobre a atividade econômica e o custo de vida. Diante disso, a equipe econômica já anunciou medidas como redução de tributos e subsídios para o diesel.
Com a mudança no comando da Fazenda, o governo Lula inicia uma nova etapa na condução da política econômica, agora sob a responsabilidade de Dario Durigan, que terá a missão de manter a estabilidade fiscal, avançar com a reforma tributária e administrar os efeitos de um ambiente político e econômico cada vez mais desafiador.
