O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a democracia depende de instituições fortes e de atenção constante da sociedade para ser preservada. A declaração foi feita durante sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada no plenário do Supremo, em Brasília.
Em discurso voltado à defesa das instituições democráticas, Fachin ressaltou que a democracia não pode ser tratada como algo definitivo ou garantido para sempre. Segundo ele, trata-se de uma construção contínua, que precisa ser protegida diariamente por meio do compromisso institucional e da atuação responsável dos diversos atores da vida pública.
O ministro defendeu que não existe democracia sólida sem um Judiciário independente, capaz de assegurar direitos fundamentais, resguardar as minorias e garantir o equilíbrio constitucional. Para Fachin, a função do Judiciário é central tanto na preservação da vontade da maioria quanto na defesa das garantias individuais e coletivas.
Ao reforçar o alerta, o presidente do STF afirmou que o cenário atual, no Brasil e no mundo, mostra que direitos e liberdades não devem ser vistos como conquistas permanentes. Na avaliação dele, esses espaços precisam ser continuamente protegidos para evitar retrocessos institucionais e democráticos.
Fachin também afirmou que democracia e direito caminham juntos e são mutuamente dependentes. Segundo o ministro, é por meio da democracia que os cidadãos produzem legitimamente o direito, enquanto o direito garante as condições necessárias para o pleno funcionamento do regime democrático.
Além dos Poderes da República, o ministro destacou que outras instituições também exercem papel essencial na sustentação da democracia. Ele citou a imprensa e a academia como partes fundamentais dessa estrutura, que tem na Constituição Federal o seu principal marco de organização, limite e orientação.
Durante o pronunciamento, Fachin ainda declarou que o Supremo não faltou à defesa da Constituição quando foi provocado em momentos de tensão institucional. A fala foi interpretada como um reforço ao papel desempenhado pela Corte em episódios recentes de instabilidade política e jurídica no país.
O ministro também defendeu o fortalecimento dos organismos multilaterais e dos tratados internacionais, afirmando que a atual conjuntura de crises exige mais cooperação entre as nações, e não o enfraquecimento das instâncias de diálogo global. Para ele, investir nesses mecanismos é essencial para promover a paz e a justiça no cenário internacional.
A sessão da Corte Interamericana no STF contou com a presença de todos os ministros da Corte, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (União-PB), que acompanharam os trabalhos no plenário do tribunal.
