O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que o distanciamento de interesses políticos e das partes envolvidas em processos é essencial para garantir a imparcialidade das decisões judiciais no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura de uma reunião com presidentes de tribunais superiores e tribunais de segunda instância na sede do STF.
Segundo Fachin, a neutralidade do Judiciário é condição fundamental para assegurar justiça social e equidade. “A imparcialidade não é frieza — é a condição de possibilidade da equidade”, disse o ministro, ao destacar que magistrados devem dar exemplo de independência e fundamentar suas decisões com base na lei.
O encontro ocorre em meio ao debate sobre o pagamento de remunerações acima do teto constitucional no serviço público, conhecidos como “penduricalhos”. Pela Constituição, nenhum servidor pode receber valor superior ao teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao salário de um ministro do STF. No entanto, verbas indenizatórias e adicionais têm permitido que alguns salários ultrapassem esse limite, gerando os chamados “supersalários”.
Fachin ressaltou que decisões judiciais precisam ser transparentes e abertas ao escrutínio público para preservar a confiança da sociedade nas instituições. “Não temos o voto. Temos a razão da lei. E exatamente por isso não podemos abrir mão de justificar nossas decisões”, afirmou.
Durante o discurso, o ministro também reconheceu que o Judiciário atravessa um momento delicado. Para ele, os magistrados devem agir com serenidade e firmeza para que a instituição não saia enfraquecida do atual cenário de debates.
“Sabemos que este encontro acontece em um momento de tensão, com discussões sobre remuneração e benefícios. Mas o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, declarou.
O STF também enfrenta questionamentos relacionados ao chamado “caso Banco Master”, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. Reportagem do jornal *O Globo* apontou mensagens atribuídas ao empresário enviadas ao ministro Alexandre de Moraes antes de sua prisão em 2025. Em nota, Moraes negou que as mensagens tenham sido direcionadas a ele.
Outro episódio envolve o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso após o avanço das investigações da Polícia Federal. Segundo o STF, a redistribuição ocorreu por decisão do próprio magistrado, diante dos “altos interesses institucionais” relacionados ao processo.
Os dados obtidos pela investigação, inclusive informações extraídas do celular de Vorcaro, foram apresentados aos ministros durante a reunião conduzida por Fachin. O tema segue em análise no Supremo.
