O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deve sancionar ainda esta semana o projeto de lei que autoriza o governo do DF a reforçar o patrimônio, melhorar a liquidez e garantir a solidez financeira do Banco de Brasília (BRB). A proposta foi aprovada na Câmara Legislativa com 14 votos a favor e 10 contra, nos dois turnos, e agora aguarda análise final no Palácio do Buriti
Se sancionado na íntegra, o texto permitirá ao governo:
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Usar dinheiro e imóveis para fortalecer o BRB;
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Vender terrenos públicos;
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Contrair empréstimos de até R$ 6,6 bilhões;
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Criar fundos imobiliários;
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Reforçar o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF);
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Fazer ajustes orçamentários para viabilizar as medidas.
A proposta detalha diferentes formas de aporte ao banco, incluindo transferência de imóveis, aumento de capital, constituição de garantias, alienação direta ou por licitação, permutas e até a criação de fundos de investimento imobiliário (FII). Também está prevista a securitização de ativos e operações estruturadas.
Para assegurar transparência, o BRB deverá publicar relatórios trimestrais com informações sobre imóveis usados, valores de avaliação e venda, compradores ou veículos societários envolvidos, e a aplicação dos recursos. Além disso, todo auxílio financeiro deverá ser acompanhado de um plano de retorno ao GDF, com metas de devolução e mecanismos de compensação caso os objetivos não sejam cumpridos.
Entre os imóveis que podem ser utilizados para reforço patrimonial do banco estão lotes no SIA avaliados entre R$ 239 milhões e R$ 632 milhões, um lote da Novacap avaliado em R$ 1,02 bilhão, a sede abandonada do Centro Administrativo em Taguatinga (R$ 491 milhões) e a “Gleba A” de 716 hectares pertencente à Terracap, avaliada em R$ 2,2 bilhões.
O projeto também prevê que o Iprev-DF receba ao menos 20% do valor dos bens do DF usados nas operações, por meio de ações, cotas de fundos ou participação societária, ajudando a recompor o patrimônio previdenciário.
A sanção do governador deve ocorrer nos próximos dias, consolidando a estratégia do GDF para garantir a estabilidade do banco público local.
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