Semana tem Câmara debatendo adulteração de bebidas com metanol e STF julgando Sergio Moro

Após o aumento de casos de intoxicação e mortes por bebidas adulteradas com metanol, a Câmara dos Deputados se volta à discussão sobre a reativação de mecanismos de rastreabilidade e controle de qualidade desses produtos, como o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), e sobre os impactos sociais do mercado ilegal. O governo federal afirmou que não há correlação entre bebidas adulteradas e o fato de o sistema ter sido desativado.

Em paralelo, no mesmo assunto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse querer levar ao plenário o projeto de lei que torna hediondo o crime de adulteração de bebidas alcoólicas e alimentos.

A comissão mista de deputados e senadores do Congresso debate a Medida Provisória 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos na terça e quarta-feira (7 e 8). O projeto é uma resposta às tarifas de 50% impostas em agosto pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros e busca abrir novos mercados para o país.

O Senado debate ainda a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, já aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados – para onde o projeto deve voltar para ser validado em caso de novas emendas e ajustes serem feitos ao texto.

No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros julgam o recurso do senador Sérgio Moro (União-PR) contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A acusação se baseia em um vídeo de 2022 em que Moro afirma que um habeas corpus poderia ser “comprado” de Mendes. Os votos devem ser divulgados até sexta-feira (10). A ação tem relatoria da ministra Carmen Lúcia.

Estão na agenda da semana de 6 a 10 de outubro:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Trabalho infantil (GTAMBDIG, 7/10, 15h30): A monetização de conteúdos por crianças e adolescentes e os riscos de exploração econômica no ambiente digital é tema central da audiência, que atribui as vulnerabilidades à, entre outros motivos, falta de regulação.
  • Fumo eletrônico (CDHMIR | CSAUDE, 7/10, 16h): Audiência conjunta discute a atuação do Brasil no controle de dispositivos eletrônicos para fumar, como vapes e pods. O foco é avaliar os prejuízos à saúde das juventudes e propor medidas de enfrentamento.
  • Direito à alimentação (CDHMIR, 7/10, 18h): Audiência debate o combate à fome, a integração da agricultura familiar, saúde pública e assistência social. 
  • Defesa de direitos (CDHMIR, 7/10, 10h): Audiência debate alternativas para enfrentar a violência contra defensores de direitos humanos, a partir da pesquisa Na Linha de Frente, elaborada pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Juventude na COP30 (CPOVOS | CMADS, 7/10, 13h): À luz da COP30 jovem que enfrentam desafios como migração forçada por desastres, pobreza e desemprego discutem o reconhecimento da juventude em políticas ambientais e trazem práticas tradicionais de manejo sustentável que “precisam ser reconhecidas”.
  • Defensoras do clima (CMULHER, 7/10, 10h): Relatório internacional “Protegendo o coração do nosso planeta” será debatido, com foco em reforçar a centralidade das mulheres na política climática, e na redução dos combustíveis fósseis.
  • Exploração prejudicial (CLP, 9/10, 10h): Audiência pública reúne especialistas e representantes da sociedade civil para debater os impactos da exploração de petróleo na Amazônia. A proposta é avaliar alternativas renováveis que possam gerar emprego.

POLÍTICA

• Câmara
  • Punição ao motim (COETICA, 7/10, 13h): Reunião vai analisar processos contra Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), acusados de quebrar o decoro durante a obstrução da cadeira da Presidência da Câmara, em agosto.
  • Soberania dos BRICS (CCTI, 8/10, 10h): Audiência discute o ecossistema de infraestrutura tecnológica estratégica, como governança de dados e propriedade intelectual. O foco é reduzir dependências externas, especialmente dos EUA, e fortalecer a capacidade tecnológica do Brasil, do Sul Global e dos BRICS+.
  • Metanol (CFT, 8/10, 10h): De acordo com o requerimento apresentado para a realização da audiência, estudo da USP projeta que a retomada do sistema de controle de bebidas poderia recuperar até R$ 15 bilhões anuais em tributos federais, “fortalecendo também políticas públicas de saúde”.

• Senado
  • Brasil soberano (CMMPV 1309/2025, 7 e 8/10, 14h30, 9h30): Reuniões conjuntas debatem medidas como linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, alterações no seguro de crédito à exportação e fundos garantidores, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais de alimentos não exportados.

• STF
  • Calúnia contra ministro (10/10): A denúncia da PGR, aceita em junho de 2024, sustenta que Moro tentou descredibilizar a atuação do magistrado Gilmar Mendes. Se condenado a mais de quatro anos, o senador poderá perder o mandato.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.