Governador defende exploração de bioma ameaçado com estudo pago por empresa autuada em SC

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), usou argumentos de uma auditoria paga por uma das maiores empresas de papel e celulose do país, a Klabin, para defender a exploração dos chamados campos de altitude, um ecossistema ameaçado da Mata Atlântica. A liberação da atividade beneficia empresas de silvicultura do estado, incluindo a própria Klabin, já multada em R$ 7,6 milhões justamente por desmatar áreas protegidas do bioma.

O apelo de Mello foi apresentado em vídeo, acessado pela Agência Pública, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de uma lei estadual de Santa Catarina que classificaria como campos de altitude apenas os ecossistemas localizados acima de 1,5 mil metros de altitude. A definição contraria a Lei da Mata Atlântica, que prevê ambientes protegidos abaixo dessa faixa.

No vídeo, o governador afirma que, caso terras com mais de 400 metros de altitude fossem consideradas campos de altitude e, por isso, passíveis de proteção ambiental, “70% do território catarinense” e “90% dos municípios” seriam impactados. As perdas, segundo Mello, seriam de R$ 10 bilhões no PIB estadual, R$ 400 milhões na arrecadação tributária e quase 200 mil empregos.

Os números apresentados por Jorginho Mello ao STF são arredondamentos das estimativas da Tendências Consultoria, que não é citada nominalmente pelo governador. O estudo, elaborado em maio de 2025, é refutado por especialistas da área e por órgãos técnicos. A consultoria diz, no relatório, que foi contratada pela Klabin e que os dados do dossiê foram fornecidos pela empresa.

Os mesmos dados, sem fonte, aparecem em materiais de divulgação do próprio governo de Santa Catarina. Já no texto do recurso enviado ao STF, o governo catarinense cita o relatório das tendências como origem dos dados, mas omite a conexão do estudo com a Klabin.

Apesar de se declarar “referência mundial em desenvolvimento sustentável”, a Klabin foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatar 5 mil hectares do bioma para plantar pinus, gênero de espécies de pinheiros usados nas indústrias de madeira e celulose, e, em 2024, foi multada pelo órgão em R$ 7,6 milhões por plantar em uma área protegida de 1,1 mil hectares, que também foi embargada pelo órgão ambiental.

Neste ano, o Ibama voltou a constatar desmatamento em outros 3,8 mil hectares, mas a Klabin obteve uma liminar que suspendeu as punições e também impediu o órgão ambiental de aplicar mais multas e promover novas fiscalizações. A estimativa é que as sanções chegariam a R$ 26,5 milhões. Apenas no terceiro trimestre de 2025, o lucro da Klabin foi de R$ 478 milhões.

Após o vídeo de Jorginho Mello ser submetido ao STF, o ministro Gilmar Mendes pediu informações adicionais sobre os dados apresentados de que “a restrição das atividades agrícolas em áreas entre 400 e 1.500 metros de altitude” alcançaria a maioria do território do estado, mas, até o momento, a gestão estadual não prestou esclarecimentos.

Ainda assim, em julho, Mendes suspendeu todos os processos envolvendo a situação, até que o STF julgue definitivamente a matéria. O ministro atendeu ao pedido do governador, que alega que o Ibama teria ignorado a legislação estadual e autuado empresas que operam de acordo com ela. Na prática, enquanto não há julgamento do mérito, as empresas continuam com permissão para explorar o ecossistema ameaçado.

Bioma raro em risco e na mira da desinformação

Os campos de altitude são considerados um dos ecossistemas mais raros, diversos e ameaçados do país, um lar para mais de 1,6 mil espécies de plantas. Um quarto das dessa variedade é exclusiva do bioma, ou seja, só existe nele. No entanto, essas regiões de mata estão sendo substituídas por monoculturas de pinus, árvore exótica que oferece madeira leve a um baixo custo e que serve à indústria do papel.

O governador Jorginho Mello se baseou em informações incorretas para fazer a defesa da exploração dos campos de altitude em pleito ao STF. As projeções da Tendência Consultoria consideram um cenário hipotético de que todos os terrenos com mais de 400 metros de altitude em Santa Catarina passariam a ser embargados. No entanto, apesar de mais de 70% do solo catarinense estar em altas altitudes, apenas uma parcela muito pequena seria passível de proteção de fato.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os campos de altitude cobriam 11,1 mil quilômetros quadrados – o equivalente a 11,6% do estado. Boa parte deles, porém, já foram devastados. De acordo com o Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, programa do governo catarinense e da Universidade Regional de Blumenau, ainda em 2010, a cobertura desse ecossistema alcançava apenas 1,16% do território estadual, uma redução de 86% da área original. Não há atualizações dessa estimativa desde então.

Em outras palavras, segundo estimativas dos órgãos técnicos dos governos federal e estadual, restrições ambientais considerando os campos de altitude seriam limitadas a menos de 2% do estado, longe da marca dos 70% como informado pelo governador. Além disso, a maioria dos terrenos protegidos estão em unidades de conservação ou em locais de difícil acesso, de acordo com a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), ONG que atua na Mata Atlântica desde 1987.

“A Lei da Mata Atlântica só protege áreas com remanescente de vegetação nativa. Assim, ao contrário do sugere o documento das tendências, áreas com silvicultura, cultivos agrícolas, indústrias, cidades, enfim, tudo que já foi convertido, não tem aplicação da lei, independente de altitude do terreno”, afirma o ex-diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) João de Deus Medeiros.

“Aparentemente fizeram essa projeção absurda para criar um cenário falso, para gerar a sensação de que a Lei da Mata Atlântica traz uma proteção exagerada que, se cumprida, inviabiliza a economia do estado”, conclui Medeiros.

Em julho, a revista Science publicou uma carta-denúncia alertando para o risco de colapso dos campos de altitude nas próximas décadas. O texto é assinado por especialistas da UFSC, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e outras instituições de pesquisa e conservação ambiental e destaca que a região abriga 13 espécies de pássaros e outros animais ameaçados de extinção e serve como repositor de aquíferos do Brasil, Argentina e Uruguai.

De acordo com a Associação Catarinense de Empresas Florestais, Santa Catarina é o estado com maior área plantada de pinus, com 713,6 mil hectares. Segundo a carta-denúncia publicada na Science, cerca de 50 mil hectares de campos de altitude já foram convertidos em plantações de pinus entre 2008 e 2023, e o processo tende a se agravar. O texto cita a Klabin como uma das responsáveis pela destruição do bioma, considerado único no mundo.

O que dizem os envolvidos

Em nota, a Klabin nega irregularidades e diz que segue a legislação ambiental vigente. “O documento [da consultoria Tendências] é de acesso público e informa de maneira transparente, logo na página 2, que o contratante do estudo foi a companhia. Da mesma forma, a empresa ressalta que todos os cálculos e conclusões fazem uso de informações públicas e oficiais”, afirma.

“Importante ressaltar ainda que as autuações mencionadas ocorreram depois que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou a constitucionalidade do artigo que estabeleceu os 1,5 mil metros de altitude, decisão ratificada pelo STF, em 2021, através de voto da ministra Rosa Weber, ambas decisões transitadas em julgado”, continua a nota.

O Ibama disse, em nota, que está analisando a decisão que determinou a suspensão dos processos judiciais relacionados ao tema, até que o STF se manifeste de forma definitiva sobre a matéria, e que cumprirá integralmente todas as determinações judiciais.

Procurado para comentar sobre o uso das conclusões de estudo financiado pela Klabin e as divergências geográficas sobre os campos de altitudes apontadas, o governador Jorginho Mello não respondeu até o momento. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.