**Mendonça rejeita pedido de esposa de Ramagem para desbloqueio de contas no STF**
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na segunda-feira (9) um pedido apresentado por Rebeca Ramagem para suspender o bloqueio de suas contas bancárias. A medida havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Rebeca, esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem, entrou com um mandado de segurança na Corte alegando que o bloqueio das contas compromete seu sustento e o de suas duas filhas menores. Segundo a defesa, ela foi surpreendida com a decisão em 12 de dezembro de 2025 e não possui relação com o processo que levou à medida.
Ao analisar o caso, Mendonça decidiu arquivar o pedido sem examinar o mérito da solicitação. O ministro argumentou que o instrumento jurídico utilizado pela defesa — o mandado de segurança — não é adequado para contestar decisões judiciais desse tipo no STF.
Na decisão, o magistrado afirmou que a jurisprudência do tribunal não permite o uso de mandado de segurança como substituto de recurso contra atos jurisdicionais de ministros ou de órgãos colegiados da Corte. De acordo com as regras do STF, a contestação deveria ter sido apresentada por meio de um agravo regimental.
Caso esse recurso fosse utilizado, a análise do pedido ficaria sob responsabilidade do próprio Moraes, que determinou o bloqueio das contas. Já mandados de segurança e habeas corpus podem ser distribuídos a outros ministros do tribunal.
A defesa de Rebeca sustenta que a medida é ilegal, pois ela não foi denunciada, não foi condenada e não é investigada formalmente no STF. Apesar disso, afirma estar sofrendo as consequências da decisão judicial.
O marido de Rebeca, Alexandre Ramagem, foi condenado pelo STF por envolvimento na trama golpista investigada pela Corte e deixou o país antes do fim do processo, seguindo para os Estados Unidos.
